Na sessão da noite de ontem (31/10), trés Projetos de Lei da autoria do Vereador Júnior de Todos (PCdoB) foram aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Jacobina. Trata-se da Lei Municipal de Educação Ambiental, da Lei de Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da Lei de Política Municipal de Fomento à Economia Solidária. As Leis aprovadas agora seguem para a sanção pelo Chefe do Poder Executivo.
O Edil Jean César Moreira da Silva (Júnior de Todos) afirma que as leis são de fundamental importância para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável em Jacobina e que existem experiências exitosas na Bahia, no Brasil e no próprio município nas três áreas abordadas. "Agora é só botar em prática", disse o vereador, que já há muito tempo antes do seu mandato legislativo militou como liderança comunitário e ativista nas áreas de Educação Ambiental, Igualdade Racial e Economia Solidária.
O Edil ainda faz lembrar que as trés leis em nível municipal são premissas e exigências legais para atrair investimentos de políticas públicas das esferas estatual e federal nas áreas citadas. "Em base nas leis criadas vamos lutar para trazer um Centro de Economia Solidária - CESOL para Jacobina e pleiteamos para a adesão do município ao Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racial, além de ter mais fundamentos para acessar editais de cunho ambiental, tanto da iniciativa privada quanto em Chamamentos Públicos" afirma o vereador jacobinense.
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